Política de Privacidade 90pix

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a plataforma 90pix, responsável pela operação do site https://90pix.net e de todos os serviços associados, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e crash games. Nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica ou natural responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

O 90pix designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO pode ser feito pelo endereço [email protected], com o assunto "DPO — [assunto da solicitação]".

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 90pix, você fornece voluntariamente os seguintes dados pessoais:

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para a operação segura dos serviços:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (nível de cidade/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo do celular e versão do navegador;
• Data, hora e duração das sessões de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Páginas visitadas, jogos acessados, histórico de apostas e interações com a interface;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 6);
• Identificadores de dispositivo e tokens de sessão para fins de segurança e prevenção a fraudes.

O 90pix utiliza os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

3.1 Operação dos Serviços

• Criar e gerenciar a sua conta de usuário na plataforma;
• Processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED, cartões e USDT;
• Registrar e calcular apostas, rodadas de slots, partidas de cassino ao vivo e crash games;
• Disponibilizar o histórico completo de transações e apostas na sua área de conta;
• Enviar comunicações transacionais relacionadas à sua conta (confirmações de depósito, alertas de segurança, resultados de apostas).

3.2 Verificação de Identidade e Conformidade Legal

• Confirmar que você tem idade igual ou superior a 18 anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Cumprir obrigações de Conheça Seu Cliente (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/AML), nos termos da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Atender a ordens judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (ANPD, SPA, Receita Federal) e obrigações fiscais previstas em lei.

3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detectar e prevenir acessos não autorizados, tentativas de invasão e fraudes financeiras;
• Identificar e bloquear contas duplicadas, uso de bots e comportamentos de abuso de bônus;
• Manter logs de auditoria para investigação de disputas e incidentes de segurança.

3.4 Melhoria da Plataforma e Comunicações de Marketing

• Analisar padrões de uso agregados (não individualizados) para melhorar a experiência de jogo;
• Enviar comunicações promocionais sobre bônus, promoções e novos jogos — somente se você não tiver optado por não receber (opt-out) essas comunicações nas configurações da conta;
• Personalizar recomendações de jogos e ofertas com base no seu perfil de uso, desde que você tenha consentido com essa finalidade.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 90pix está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

O 90pix não vende nem aluga seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com a devida proteção contratual e técnica:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros estúdios recebem identificadores de sessão anonimizados para viabilizar a jogabilidade. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com esses provedores além do necessário para a operação do jogo;
• Processadores de pagamento: Empresas como Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões Visa/Mastercard/Elo e exchanges de USDT recebem apenas os dados necessários para processar a transação específica, conforme seus respectivos termos e políticas de privacidade;
• Provedores de KYC: Parceiros especializados em verificação de identidade (checagem de CPF, validação de documentos, análise de selfie) processam dados de identificação sob contrato de operação de dados, com base no art. 7º, II, da LGPD.

5.2 Autoridades Públicas e Obrigações Legais

O 90pix pode divulgar dados pessoais a órgãos públicos, autoridades regulatórias e judiciárias quando assim exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação de autoridades competentes como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.3 O Que Nunca Compartilhamos

• Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou licenciados a anunciantes ou redes de publicidade;
• Seu histórico de apostas e saldo de conta não são acessíveis a terceiros fora dos casos previstos nesta Política;
• Seus documentos de identidade não são compartilhados com provedores de jogos ou parceiros comerciais, sob nenhuma circunstância.

O 90pix utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência de uso e, com o seu consentimento, personalizar o conteúdo apresentado. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador ou nas preferências de privacidade da sua conta no 90pix. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma.

O 90pix retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto houver obrigação legal de retenção. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da Receita Federal e legislação AML;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias da SPA;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidente em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o encerramento da conta, os dados são mantidos apenas pelo prazo mínimo exigido por lei. Ao final do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas.

O 90pix adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt com salting), sem armazenamento de senhas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança de conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos, com acesso mínimo necessário ao seu trabalho;
• Ambientes de produção segregados e monitorados 24h por sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal de 72 horas, nos casos de incidentes com risco relevante.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que o 90pix se compromete a honrar integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro, especialmente em situações relacionadas à infraestrutura de servidores em nuvem e a provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt e PG Soft.

Quando isso ocorre, o 90pix garante que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, assegurando que o país ou organização destinatária ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais apropriadas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules).

O 90pix mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas e pode fornecer informações sobre essas transferências mediante solicitação fundamentada do titular ao DPO.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, solicitamos a confirmação da data de nascimento e a apresentação de documento de identidade oficial com foto justamente para garantir que nenhum menor de idade tenha acesso à plataforma. Qualquer conta criada com dados falsos para burlar essa verificação será encerrada imediatamente.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta no 90pix, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Investigaremos e, se confirmado, encerraremos a conta e eliminaremos todos os dados associados, conforme exigido pela legislação de proteção de dados e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

O 90pix reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, melhorias na plataforma ou recomendações da ANPD. A versão mais recente estará sempre disponível na página https://90pix.net/privacy-policy, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento.

Quando realizarmos alterações relevantes que afetem seus direitos ou a forma como tratamos seus dados, você será notificado por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A continuidade do uso dos serviços do 90pix após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças, entrando em contato com nosso suporte.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 90pix:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO — [tipo de solicitação]"
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente no site 90pix, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de titulares, conforme a LGPD

Caso não fique satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.