Termos e Condições
90pix

O uso dos serviços do 90pix implica a aceitação plena e irrevogável destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e entrar em contato com nosso suporte para encerrar sua conta.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços disponibilizados pelo 90pix, independentemente do dispositivo utilizado para acesso — computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet. A versão mais recente deste documento prevalece sobre versões anteriores e estará sempre disponível em https://90pix.net/terms-conditions.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 90pix, o usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legal à plataforma conforme as leis de sua jurisdição;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária de jogos ou de proibição judicial;
• Não estar agindo em nome de terceiros, de empresas ou de qualquer entidade que não seja o próprio usuário.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 90pix exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail ativo. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de quaisquer saldos ou bônus pendentes.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 90pix pode, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de identidade (KYC — Know Your Customer) como parte de suas obrigações regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro. Os documentos aceitos incluem RG, CNH ou passaporte. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, com retenção dos saldos até conclusão da análise.

2.4 Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa no 90pix. É expressamente proibida a criação de contas duplicadas, contas em nome de terceiros ou contas utilizando dados de outras pessoas. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo titular resultará no encerramento de todas as contas e no cancelamento de saldos de bônus. Saldos de dinheiro real depositado poderão ser devolvidos ao titular comprovado, a critério do 90pix, após análise de cada caso.

3.1 Uso Permitido

O 90pix é uma plataforma de entretenimento online destinada exclusivamente ao lazer pessoal do usuário cadastrado. O acesso e uso dos serviços devem ser realizados de boa-fé, em conformidade com estes Termos, com a legislação brasileira aplicável e com as normas de cada produto específico disponível na plataforma.

3.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao usuário do 90pix:

• Utilizar qualquer software automatizado, bot, script ou ferramenta de automação para acessar, navegar ou interagir com a plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores com o objetivo de manipular resultados ou acumular bônus indevidamente;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Fazer scraping, cópia ou reprodução não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma;
• Tentar comprometer a segurança da plataforma, de outros usuários ou da infraestrutura tecnológica do 90pix;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou dados bancários de terceiros sem autorização expressa do titular.

3.3 Responsabilidade pelo Acesso

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada na conta é de responsabilidade exclusiva do titular cadastrado. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte do 90pix pelo endereço [email protected].

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 90pix aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, cartões de crédito e débito Visa, Mastercard, Elo e criptomoeda USDT. Os métodos disponíveis podem variar de acordo com atualizações da plataforma, e qualquer alteração será comunicada com antecedência.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados na conta em até 30 segundos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme as condições de cada operadora. O 90pix não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica tarifas próprias.

4.3 Saques

Para solicitar um saque, o usuário deve ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido quaisquer requisitos de apostas aplicáveis ao saldo disponível. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados exclusivamente para a conta ou chave Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado, vedada a transferência para contas de terceiros.

O prazo para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo ser estendido em casos que exijam análise adicional de segurança ou conformidade regulatória. O 90pix reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

4.4 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA), o 90pix pode bloquear, reter ou reportar transações suspeitas às autoridades competentes. Transações que não estejam respaldadas por apostas realizadas na plataforma ou que apresentem padrões atípicos serão objeto de análise minuciosa.

5.1 Concessão de Bônus

O 90pix pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins em slots selecionados e outras promoções a seu exclusivo critério. A concessão de qualquer bônus está condicionada ao cumprimento dos Termos específicos de cada promoção, que serão divulgados na página da respectiva oferta.

5.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo 90pix está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que os ganhos derivados do bônus possam ser sacados. O fator de rollover aplicável a cada bônus será claramente especificado nos Termos da promoção. Por exemplo, um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer que o usuário realize apostas no valor total de R$ 3.000,00 antes de qualquer saque dos ganhos do bônus.

5.3 Restrições de Bônus

• Bônus são intransferíveis e válidos apenas para o usuário ao qual foram concedidos;
• Apostas em jogos excluídos das condições da promoção não contam para o cumprimento do rollover;
• O 90pix reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação destes Termos;
• O prazo de validade de cada bônus será informado nos Termos da promoção e, uma vez expirado, o saldo de bônus não utilizado será automaticamente cancelado;
• Um usuário não pode manter mais de um bônus ativo simultaneamente, salvo exceção expressamente prevista nos Termos da promoção.

6.1 Jogos Disponíveis

O 90pix oferece uma ampla variedade de produtos de entretenimento online, incluindo slots de provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Playtech e NetEnt; crash games como Aviator, Spaceman e Mines fornecidos pela Spribe e outros desenvolvedores; cassino ao vivo com dealers reais da Evolution Gaming e Pragmatic Play Live; e apostas esportivas cobrindo os principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League, NBA, UFC e esports.

6.2 Resultados e Aleatoriedade

Todos os jogos de cassino disponíveis no 90pix utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O 90pix não manipula resultados de jogos e não possui qualquer controle sobre os resultados individuais de cada rodada, aposta ou partida.

6.3 Apostas Esportivas

As odds das apostas esportivas são definidas pelo 90pix a seu critério e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a odds variáveis em tempo real. O 90pix reserva-se o direito de cancelar, suspender ou anular apostas em casos de erro manifesto nas odds, eventos cancelados, suspensão do evento ou irregularidades detectadas.

6.4 Limites de Apostas

O 90pix pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por jogo, por sessão ou por período, a seu exclusivo critério e a qualquer momento. Os limites vigentes serão exibidos na interface de cada jogo ou modalidade de aposta. Apostas que excedam os limites estabelecidos serão automaticamente recusadas pelo sistema.

O 90pix acredita que o entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa e controlada. Por isso, a plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável para todos os usuários, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

As ferramentas disponíveis incluem: definição de limites diários, semanais ou mensais de depósito; pausas voluntárias temporárias da conta (de 24 horas a 30 dias); e autoexclusão definitiva da plataforma para usuários que reconhecerem que o jogo está causando prejuízos à sua saúde financeira ou mental.

O 90pix também adota medidas de verificação de idade rigorosas para impedir o acesso de menores de 18 anos. Caso identifique ou suspeite de que uma conta é operada por menor de idade, a plataforma bloqueará a conta imediatamente e tomará as providências necessárias, incluindo comunicação às autoridades competentes.

O 90pix trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em https://90pix.net/privacy-policy.

As bases legais para o tratamento de dados no 90pix incluem: execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD). O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento ao tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso encarregado (DPO) pelo endereço [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 90pix — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, código-fonte, interfaces e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do 90pix ou de seus licenciantes (como os provedores de jogos Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo da plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

O 90pix fornece sua plataforma e serviços no estado em que se encontram, sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A plataforma não se responsabiliza por: perdas financeiras decorrentes do uso dos serviços; falhas técnicas temporárias fora do controle razoável da plataforma; problemas de conexão à internet do lado do usuário; ou decisões de apostas tomadas pelo usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 90pix perante um usuário, em decorrência de qualquer evento ou série de eventos relacionados, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada por parte do 90pix.

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 90pix pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível em dinheiro real poderá ser sacado, desde que cumpridas todas as condições de saque aplicáveis. Saldos de bônus não utilizados serão cancelados automaticamente no encerramento da conta.

11.2 Encerramento pelo 90pix

O 90pix reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições; fornecimento de informações falsas no cadastro; comportamento fraudulento, abusivo ou que prejudique outros usuários; suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas; determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

O 90pix pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou ajustes operacionais necessários. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A continuidade do uso dos serviços do 90pix após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças, conforme o procedimento descrito na Seção 11.1.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online), pela Lei nº 13.756/2018, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário se compromete a buscar solução amigável por meio do nosso canal de suporte, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte. Estamos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil.

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente no site 90pix
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais conforme a LGPD, envie sua solicitação para o mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]".